LEI 8.666/93 X LEI 14.133/21: O QUE MUDOU?
Nota-se que há uma preferência pelas bancas pelo conteúdo de licitação e contratos, principalmente, no que tange às suas alterações. Pensando nisso, resolvemos trazer 5 (cinco) diferenças importantes das leis para auxiliar na sua preparação. Vejamos:
|
LEI 8.666/93 |
LEI 14.133/21 |
| Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. | Não são abrangidas por esta Lei as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias, regidas pela Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, ressalvado o disposto no art. 178 desta Lei. |
| – Obras;
– Serviços, inclusive de publicidade; – Compras; – Alienações; – Concessões; – Permissões; – Locações. |
– Obras e serviços de arquitetura e engenharia;
– Prestação de serviços, inclusive os técnicos-profissionais especializados; – Compra, inclusive por encomenda; – Alienação e concessão de direito real de uso de bens; – Concessão e permissão de uso de bens públicos; – Locação; – Contratações de tecnologia da informação e de comunicação. |
|
PRINCÍPIOS Legalidade Impessoalidade Moralidade Publicidade Igualdade Probidade Administrativa Julgamento objetivo
Vinculação ao instrumento convocatório Vinculação ao edital Eficiência Interesse público Planejamento Transparência Eficácia Segregação de funções Motivação Segurança jurídica Razoabilidade Competividade Proporcionalidade Celeridade Economicidade Desenvolvimento nacional sustentável |
|
| MODALIDADES
Concorrência; Concorrência; Tomada de preço; Pregão; Convite; Diálogo Competitivo; Concurso; Concurso; Leilão; Leilão; |
|
| TIPOS DE LICITAÇÃO
– Menor preço; – Melhor técnica; – Técnica e preço; – Maior lance ou oferta |
CRITÉRIOS DE JULGAMENTO – Menor preço; – Maior desconto; – Melhor técnica ou conteúdo artístico; – Técnica e preço; – Maior lance, no caso de leilão; – Maior retorno econômico |
Futuro (a) concursado (a), não deixe de assistir o vídeo do nosso canal sobre “Nova Lei de Licitação: 10 tópicos que mais vão cair em concursos públicos”
Vamos juntos rumo à aprovação, quem revisa passa! #EquipeRevisãoPGE
Quer fazer parte da melhor preparação para cursos de procuradorias?
Clique aqui para acessar nossos cursos
Receba conteúdos exclusivos de notícias, dicas e materiais em nosso grupo do Telegram
Não quer perder nenhuma notícia?
Faça o seu cadastro e fique por dentro de tudo.