5 DICAS IMPERDÍVEIS DE DIREITO ADMINISTRATIVO PARA A PROVAS DA BANCA CEBRASPE (CESPE)

Sabemos que Direito Administrativo é de suma importância para procuradorias em geral e, por isso, seguem 5 dicas essenciais que você precisa ler antes de fazer provas para a administração pública organizada pela Banca Cebraspe. 

• 1ª DICA: Nota-se que há uma preferência da Cebraspe pelo conteúdo de licitação e contratos. Portanto, não deixe de dar uma olhadinha na lei, pois é lá que estará a resposta da maioria das questões. Levando em consideração que o edital mencionou apenas a Lei 8.666 e suas alterações, não acreditamos que será cobrada a nova lei de licitação. No entanto, é essencial que o concurseiro saiba as alterações e diferenças entre as referidas leis, porque este pode ser um ponto explorado pela banca. 

#DicaFinal: Foque nos arts. 3º ao 28, hipóteses de dispensa e inexigibilidade, processo licitatório, contratos (em especial, o art. 65) e, por último, os arts. 77 ao 80, da Lei 8.666. Essa é a nossa aposta!

• 2ª DICA: Outro assunto queridinho da banca é a Lei de Improbidade, até mesmo porque houve várias alterações importantíssimas. Confira o nosso vídeo e fique por dentro das modificações essenciais na referida legislação.

#DicaFinal: Foque nos arts. 1º ao 11 (caem bastante), prazos e as alterações. Ah, não esqueça de ler as jurisprudências mais relevantes para o tema, já que a banca adora um entendimento jurisprudencial (estes entendimentos você pode acompanhar assistindo o vídeo do link acima). 

• 3ª DICA: Atos administrativos é outro tema que sempre aparece. A banca costuma repetir os mesmos pontos e, por isso, faça questões atuais para relembrar os conceitos. Ainda, não esqueça os mnemônicos mais famosos, quais sejam: P.A.T.I (atributos); COM. FI. FOR. M. OB (Elementos); CE.NO.RA (Atos indelegáveis); N.O.N.E.P (Espécies)

#DicaFinal: Revise os atributos, elementos e espécies de atos administrativos. 

• 4ª DICA: Organização administrativa é outro tema clássico em se tratando da banca Cebraspe, muitos concurseiros negligenciam esse conteúdo por ser a parte inicial, porém não cometa esse erro e revise os pontos mais recorrentes. 

#DicaFinal: Foque nas peculiaridades das agências reguladoras e agências executivas, além das principais diferenças da empresa pública para sociedade de economia mista. Se liga nos informativos de jurisprudência sobre esse tema, dê uma olhada no informativo 943 do STF!

• 5ª DICA: Não poderíamos esquecer do tópico sobre Responsabilidade Civil do Estado. A banca gosta de explorar através casos hipotéticos, os posicionamentos jurisprudências mais recentes sobre o tema, além de tentar confundir o candidato com as teorias e o prazo prescricional para pleitear a responsabilização do Estado em juízo. 

#DicaFinal: Leia o art. 37, §6, da CF/88 e foque nos julgados mais recentes, especialmente os informativos nº 993 e 1021 do STF. Não esqueça de revisar os elementos e as espécies de responsabilidade (fique de olho na responsabilidade por omissão do Estado). 

Essa é a nossa APOSTA! Futuro (a) concursado (a), não deixe de acompanhar nossas redes sociais. Vamos juntos rumo à aprovação e aguardamos você para a preparação futura para as carreiras de procuradorias. 

Quem revisa passa! #EquipeRevisãoPGE