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Dica | Curso Regular Objetivas

publicado em 3 de março de 2020

É possível a formação de litisconsórcio eventual (subsidiário), no caso de dúvida quanto ao legitimado passivo. Nesse sentido, o autor pode incluir dois ou mais réus e o juiz acolherá a segunda demanda se rejeitar a primeira?

Sim!

A partir das espécies de cumulação de pedidos, a doutrina aponta a existência de modalidades especiais de litisconsórcio.

– LITISCONSÓRCIO SUCESSIVO: cada litisconsorte formula um pedido, mas há relação de prejudicialidade, de modo que o pedido de um somente pode ser acolhido se o do outro for.

Didier exemplifica com a hipótese de litisconsórcio entre mãe e filho, no qual o segundo pleiteia a investigação de paternidade e a primeira, o ressarcimento pelas despesas do parto. Ambos os pedidos podem ser acolhidos, – por isso o caso é de cumulação própria de pedidos – mas o pedido da mãe somente pode ser acolhido se o pedido do filho o for.

– LITISCONSÓRCIO EVENTUAL/SUBSIDIÁRIO: cada pedido é dirigido a uma pessoa, mas o segundo pedido só pode ser examinado se o primeiro não puder ser acolhido. Didier esclarece que apesar da literalidade do art. 327 (que permite a cumulação de pedidos contra o MESMO RÉU), a clara conexão entre os pedidos autoriza que sejam cumulados. Se há dúvida quanto ao legitimado passivo, por exemplo, o autor pode incluir dois ou mais réus e o juiz acolherá a segunda demanda se rejeitar a primeira (correta, portanto, a assertiva da questão).

ATENÇÃO! Veja como o tema foi cobrado em prova:

FCC (PGE-MT) – Uma empresa recolheu determinado tributo junto ao Município de Sinop − MT. Posteriormente, foi surpreendido com notificação de lançamento tributário pelo Município de Cuiabá − MT, relativamente ao mesmo tributo e mesmo fato gerador do tributo já pago para a outra fazenda municipal. Caso a autora venha a propor ação de anulação do débito fiscal em face do Município de Cuiabá − MT, poderá formar litisconsórcio passivo eventual com relação ao Município de Sinop, pleiteando a repetição do indébito no caso de improcedência do seu pedido principal. C

– LITISCONSÓRCIO ALTERNATIVO: cada pedido é dirigido a uma pessoa, mas somente um deles pode ser atendido. No mesmo sentido da espécie anterior, Didier ensina que, apesar de se tratarem de réus distintos (o que poderia encontrar óbice na literalidade do artigo 327), há clara conexão entre os pedidos, o que autoriza a cumulação. Leciona o autor:
“Um bom exemplo costuma acontecer na consignação em pagamento: na dúvida, pode o autor dirigir-se a duas pessoas, por não saber a qual das duas se acha juridicamente ligado (art. 547, CPC), requerendo o devedor o depósito e a citação dos que disputam o crédito. Ao julgar a controvérsia entre os dois réus, decidirá o juiz qual deles era o legitimado perante o autor. O litisconsórcio alternativo é facultativo simples”.

Novamente, veja como o tema já foi cobrado em prova:

FCC (DPE-ES) – Ação de consignação em pagamento proposta contra dois supostos credores, por não saber a quem se deve pagar. É correto afirmar que se trata de litisconsórcio passivo alternativo. C

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