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Dica | Curso Regular Objetivas

publicado em 3 de março de 2020

A classificação funcional-programática surge da junção de duas outras classificações distintas das despesas públicas, quais sejam, a funcional, que diz respeito à área de ação governamental em que a despesa será realizada, e a programática, relacionada aos objetivos estratégicos do Governo?

Sim!

Leciona Harrison Leite, que as despesas públicas podem ser classificadas, dentre outras formas, de acordo com os anexos da Lei 4.320/64, dividindo-se em classificação institucional e classificação funcional-programática.

A classificação institucional reflete a estrutura organizacional de alocação dos créditos orçamentários, distribuindo-os por instituições ou por órgãos, em dois ou três níveis. Aponta-se “QUEM” faz a despesa.

Exemplo de estrutura orçamentária:

1. Governadoria do Estado;
1.1 Gabinete do Governador;
1.2 Gabinete do Vice-Governador;
1.3 Gabinete Civil.

A classificação funcional-programática, por sua vez, compõe-se da junção de duas classificações distintas: a funcional e a programática (o que justifica o acerto da assertiva):

· FUNCIONAL: analisa-se “EM QUE ÁREA” de ação governamental a despesa será realizada e compõe-se de funções e subfunções.

· PROGRAMÁTICA: baseia-se no fato de que os entes devem organizar seus trabalhos e basear as ações governamentais em programas.

E o que significa função, subfunção, ação e programa? Muita atenção, pois o tema tratado nesta questão foi objeto de prova de procuradoria da Banca Cespe, em mais de uma oportunidade!

Ensina Harrison Leite, com base na Portaria 42/99 do Ministério do Orçamento e Gestão, os seguintes conceitos:

  • Funções: estão relacionadas com a missão institucional do órgão (exemplo: saúde) e atreladas a alguma finalidade específica a ser desenvolvida pelo Governo. MAS, ATENÇÃO! A função “encargos especiais” engloba as despesas que não podem ser associadas a um bem ou a um serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, representando, portanto, uma agregação neutra, OU SEJA, diferente das demais, não está atrelada a finalidade específica. (Fica atento! Esta última informação foi objeto de questão da prova objetiva da PGM João Pessoa (2018), realizada pelo Cespe).
  • Subfunções: evidenciam a área de atuação governamental (exemplo: a função legislativa abrange a subfunção controle externo) e PODEM ser combinadas com funções diferentes daquelas a que estiverem relacionadas (exemplo: a função energia pode comportar a subfunção comunicação social). (Mais um questionamento feito pela Banca Cespe!)
  • Programa: é o instrumento de ação do governo que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo preestabelecido. Um programa pode ser finalístico, por meio do qual bem ou serviço é ofertado à população (exemplo: ProUni) ou pode ser de gestão de políticas públicas (exemplo: Programa de Gestão de Saúde).
  • Ações: são operações das quais resultam bens ou serviços que contribuem para o alcance do objetivo de um programa. Harrison também classifica como ações as transferências voluntárias ou obrigatórias feitas pelo ente a outros entes ou a pessoas físicas e jurídicas. As ações comportam as seguintes subdivisões:

a) Atividade: conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resultam um produto necessário à manutenção da ação do governo (exemplo: atividade de vigilância sanitária). (E aqui, novamente, trazemos tema explorado pela Banca Cespe na PGM-João Pessoa! A Banca trocou os conceitos de projeto, que será analisado abaixo, e de atividade)

b) Projeto: conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resultam produtos que concorrem para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação do governo (exemplo: projeto de implantação de poços artesianos).

c) Operações especiais: não contribuem para a manutenção das ações do governo, não resultam em produto e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços (exemplo: pagamento de aposentadoria a servidor).

Verifica-se, pois, que o tema abordado na questão vem sendo explorado em provas de Procuradorias e merece a atenção do examinando.

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