Política de Troca e Devolução

O Código de Defesa do Consumidor, Art. 49, garante o direito de desistência, no prazo de 7 dias a contar da contratação do produto ou serviço feita fora do estabelecimento comercial. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos.

Quanto há uma solicitação de cancelamento, o departamento Financeiro emite um cálculo rescisório que será enviado para análise do aluno; o valor a ser devolvido será proporcional ao andamento do curso, sendo dividido o valor total do curso pelo número de dias que aluno gozou dos materiais para fins de cálculo do montante a ser restituído. O termo para se aferir a data final de gozo dos materiais é o envio pelo aluno(a) de manifestação expressa requerendo a rescisão e o cancelamento do curso.

Após a elaboração destes cálculos, o valor será restituído no prazo de quinze dias a contar da manifestação acima referida.

Quando o aluno solicita a rescisão do contrato, deve fazê-lo por escrito através de e-mail (contato@revisaopge.com.br ou o email específico do curso).

Caso o curso contenha a GARANTIA ABSOLUTA, o Contratado poderá, no dia especificado na contratação do curso, pedir a devolução integral do montante pago. Nesta hipótese, a devolução ocorrerá em até 30 dias a contar do pedido.